TEORIA E PRÁTICA DE PERÍCIAS JUDICIAIS E ELABORAÇÃO DE LAUDO

Descrição do curso/evento:

Aos participantes serão fornecidos material didático (apostila), pasta, bloco, caneta, certificado de conclusão e coffee break.

Conteúdo Programático:

1 – Perícia Judicial

– Campo de Trabalho
– Atribuições legais dos peritos
– Ética
– Aspectos Gerais da Perícia Judicial
– Requisitos essenciais ao Perito
– Responsabilidade Civil e Criminal do Perito
– A Perícia como meio de Prova
– O Perito como auxiliar da Justiça
– Direitos e obrigações do Perito
– Funções do Assistente Técnico.

2 – Ética Profissional

– Conceituação
– Deveres Técnicos
– A Ética do Perito
– A Ética do Assistente Técnico
– A Ética do Árbitro
– Questionamentos Frequentes
– Códigos de Ética Profissional.

3 – A Perícia no Código de Processo Civil

– Fase inicial da Perícia
– Realização da Perícia
– Entrega do Laudo
– Esclarecimento, segunda Perícia e Inspeção Judicial
– Alterações no Projeto do novo CPC.

4 – Alterações no novo CPC

– O Perito como auxiliar da Justiça
– A prova técnica simplificada
– Honorários períciais
– Publicidade nas diligências períciais
– Perícia consensual
– Requisitos do laudo pericial
– Prazos Processuais

5 – Quesitos

– Quesitos necessários
– Formulação de quesitos
– Quesitos impertinentes
– Respostas aos quesitos.

5 – Elaboração do Laudo Pericial

– Roteiro para resolução das questões
– Considerações preliminares
– Apresentação de relatórios e critérios adotados
– Sequência do Trabalho Pericial
– Componentes finais e anexos
– Utilização de recursos fotográficos

6 – Redação Técnico-Jurídica

– Características Essenciais
– Estrutura Redacional
– Aspectos Estéticos
– Apresentação do trabalho
– Recomendações quanto à redação
– Pareceres dos Assistentes Técnicos

7 – Honorários Profissionais

– Honorários do Perito Oficial
– Honorários do Assistente Técnico
– Contratos de Prestação de Serviço
– Tabelas de honorários.

8 – Exemplos Práticos

Instrutor(es):

Eng. Eduardo Tadeu Possas Vaz de Mello

Engenheiro Civil, nomeado como Perito Oficial na Justiça Estadual (Estado de Minas Gerais) e Federal , desde 1988, Assistente Técnico em Perícias Judiciais e arbitragens, atendendo aos principais escritórios de Advocacia do país; Atuação em Arbitragens como Perito e Assistente Técnico; Fundador (em 1989) e Diretor da Vaz de Mello Consultoria, formada uma equipe técnica multidisciplinar (42 Profissionais com nível Superior), com atuação no Brasil e Exterior, em avaliações, perícias, arbitragens, gerenciamento e fiscalização de obras, além da gestão fundiária em projetos de grande porte. Presidente do IBAPE-MG (2019/2020).

Eng. Clémenceau Chiabi Saliba Júnior

Engenheiro Civil (UFMG), Mestre em Engenharia Mecânica/Materiais, Pós-graduado em Engenharia de Avaliações e Perícias e em Engenharia Econômica (Fundação Dom Cabral), Certificado no Program on Negotiation (Harvard Law School, Cambridge USA), Certificado para atuação em Dispute Boards (DRBF - Dispute Resolution Board Foundation USA). Ex- Presidente do IBAPE-MG, Ex-Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do CREA-MG, professor e coordenador de cursos de pós graduação do IEC PUC Minas. Tem atuação profissional destacada há mais de 25 anos em Perícias de Engenharia, Avaliações Patrimoniais, Elaboração e análise de Claims e em Arbitragens, como Perito, Assistente Técnico ou Árbitro, tendo ampla experiência em gerenciamento de contratos e execução de obras industriais e de infraestrutura. Premiado com a Medalha Eurico Ribeiro relativo ao melhor trabalho na área de Perícias de Engenharia do Brasil em 2011, é coautor das Normas Técnicas para Avaliação do Desequilíbrio Econômico-financeiro em Contratos de Obras de Engenharia (2011) e de Vistoria Cautelar (2014) emitidas pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.

Eng. e Adv. Francisco Maia Neto

Graduado em Engenharia Civil e Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; Pós-Graduado em Engenharia Econômica, na Fundação Dom Cabral, e Engenharia de Avaliações e Perícias na PUC/MG; Autor de diversos livros sobre avaliação, perícia, arbitragem e mercado imobiliário; Membro da lista de árbitros em câmaras de MG, RJ, DF e SP; Integrante das Comissões de Juristas do Senado e do Ministério da Justiça para elaboração da Lei de Mediação e reforma da Lei de Arbitragem (2013); Presidente do IBAPE-MG (1988/1992) e do IBAPE Nacional (2003/2004); Secretário da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico do Conselho Federal da OAB (2013/2015); Presidente da Comissão de Direito da Construção da OAB/MG (2011/2015); Vice-Presidente Jurídico da CMI- SECOVI/MG (2012/2016).

Eng. Clémenceau Chiabi Saliba Júnior

Engenheiro Civil (UFMG), Mestre em Engenharia Mecânica/Materiais, Pós-graduado em Engenharia de Avaliações e Perícias e em Engenharia Econômica (Fundação Dom Cabral), Certificado no Program on Negotiation (Harvard Law School, Cambridge USA), Certificado para atuação em Dispute Boards (DRBF - Dispute Resolution Board Foundation USA). Atualmente é Presidente do IBAPE-MG, Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do CREA-MG, professor e coordenador de cursos de pós graduação do IEC PUC Minas. Tem atuação profissional destacada há mais de 25 anos em Perícias de Engenharia, Avaliações Patrimoniais, Elaboração e análise de Claims e em Arbitragens, como Perito, Assistente Técnico ou Árbitro, tendo ampla experiência em gerenciamento de contratos e execução de obras industriais e de infraestrutura. Premiado com a Medalha Eurico Ribeiro relativo ao melhor trabalho na área de Perícias de Engenharia do Brasil em 2011, é coautor das Normas Técnicas para Avaliação do Desequilíbrio Econômico-financeiro em Contratos de Obras de Engenharia (2011) e de Vistoria Cautelar (2014) emitidas pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Ex-Presidente do IBAPE-MG e atual Vice-Presidente Técnico do Ibape Nacional.

Observações:

1 – O aluno que não obtiver 75% da frequência não receberá o certificado de conclusão.
2 – O aluno que for estudante ou demais profissionais não vinculados ao CREA / CAU, não receberá certificado de conclusão e sim declaração.
3 – Para desistência ou cancelamento, comunicar ao IBAPE-MG pelos e-mails secretaria@ibapemg.com.br e eventos@ibapemg.com.br e/ou pelos telefones (31) 3275-0101 / (31) 3275-0102. Para devolução do valor integral da inscrição, o comunicado deve ser feito ao IBAPE-MG no prazo máximo de 08 dias antes da data de realização do curso. Posterior a este prazo, será descontada taxa administrativa de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
4 – Para cancelamento no dia do curso ou o não comparecimento, não haverá devolução do valor pago.
5 – O IBAPE-MG se reserva no direito de não ministrar o curso caso não tenha o número mínimo de participantes.
6 – Inscrições e pagamentos através do site IBAPE-MG
7 – As inscrições só serão confirmadas mediante pagamento.
8 – Certificados/declarações serão entregues no final do curso.
9 – Para emissão de 2ª via de certificado será cobrado a taxa de R$ 20,00 (vinte reais).

Mais informações:

IBAPE - MG

(31) 3275-0101 | (31) 3275-0102

eventos@ibapemg.com.br

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