Curso de Avaliação em Desapropriação e Servidão
26/09/2011
Curso foi realizado nos dias 22 e 23 de Setembro.
Aconteceu em Belo Horizonte nos dias 22 e 23 de setembro o curso de Avaliação em Desapropriação e Servidão.
Para ministrar o curso esteve presente na capital mineira o Presidente do IBAPE Nacional, o Eng. José Tarcísio Doubek Lopes que abordou o seguintes temas:
DESAPROPRIAÇÕES
O trabalho de avaliações em desapropriações requer o conhecimento da legislação que rege a matéria, pois o trabalho não deve se restringir pura e simplesmente ao cálculo do valor de um imóvel.
As atividades do profissional, quando no desempenho da função de perito judicial ou assistente técnico, devem obedecer ao rito processual imposto pelas leis e regras jurídicas vigentes.
Assim, um dos importantes objetivos do curso é passar quem pode atuar, como deve atuar, o que enfatizar num laudo e de que forma cobrar pelos serviços.
SERVIDÕES
O objetivo desta parte do curso é apresentar definições, normas, critérios e procedimentos para o CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM IMÓVEIS.
Em lugar do empirismo das alíquotas usualmente adotadas, o cálculo deve partir da perda efetiva que o imóvel venha sofrer.
Para tanto, análise no caso de lotes, perdas de área construída ou a construir, ponderando as situações “sem e com” ou “antes e depois” da servidão instituída. Para as glebas, perdas enfocadas no futuro aproveitamento. No caso de áreas rurais, cálculo baseado na perda efetiva decorrente de culturas que não podem mais existir.
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