Fórum Técnico – Nova BH

O diretor Dilvar Sales participou do Fórum Técnico e fala sobre a proposta da NOVA BH

Em 17 de março de 2014, houve um Fórum de Debates no CREA-MG, onde de debateu o novo modelo de urbanização ao longo dos eixos das Avenidas Antonio Carlos e Pedro I, desde o bairro Lagoinha até o Vilarinho e Venda Nova e do eixo Calafate – Santa Tereza.

Estiveram presentes vários representantes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e de importantes entidades e organizações mineiras ligadas a estudos e planejamentos técnicos e construção de empreendimentos imobiliários sob a coordenação do presidente do CREA-MG, Eng. Jobson Andrade que colocou a casa à disposição para eventuais debates dessa importante questão relacionada à engenharia. O IBAPE-MG foi representado pelo seu diretor Engenheiro Dilvar Oliva Salles.

O novo modelo de urbanização e ocupação do solo de Belo Horizonte, ao longo desses eixos, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal.

Será criado o CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção, um novo título imobiliário, previsto na Lei 10257/2001. A emissão de CEPAC é uma alternativa do Município para captação de recursos a serem aplicados em investimentos públicos de revitalização ou reestruturação de determinada área da cidade. Os investidores privados fornecedores dos recursos recebem, em contrapartida, os direitos adicionais de construção.

A referida Lei dispõe sobre a possibilidade de lei municipal específica delimitar áreas para aplicação de operações urbanas consorciadas – OUC, podendo-se estabelecer diretrizes gerais de política urbana.

Assim, a PBH prevê a realização de leilões para financiar obras, coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Nas OUC poderão ser previstas, como forma de atrair investimentos privados, por exemplo, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerando o impacto ambiental delas decorrente, ou a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. Assim, criam-se direitos de construir ou utilizar imóveis acima dos padrões previstos pela legislação vigente de uso e ocupação do solo ou regularizar obras em desacordo com esses padrões. Esses direitos são chamados de Direitos Adicionais de Construção.