ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERÍCIAS JUDICIAIS

Descrição do curso/evento:

Dominando a Função de Assistente Técnico em Perícias Judiciais: Estratégia, Técnica e Atuação em Processos

Capacitar engenheiros e arquitetos para atuarem como assistentes técnicos em perícias judiciais, dominando aspectos técnicos, legais e estratégicos da atuação.

Condições especiais para estudantes e associados de IBAPEs de outros estados.
Favor entrar em contato com a secretaria do IBAPE-MG.

Conteúdo Programático:

1 – Da Prova Pericial

Aborda os fundamentos da prova pericial no âmbito do processo judicial, destacando sua finalidade, relevância para a formação do convencimento do magistrado e os limites técnicos da atuação pericial.

• O que é a prova pericial – Conceituação da prova pericial como meio técnico-científico de esclarecimento de fatos controvertidos que dependem de conhecimento especializado.
• Tipos de laudo pericial –Apresentação dos principais tipos de laudos periciais, suas finalidades, estrutura básica e diferenças conforme a natureza da demanda judicial.

2 – Da Nomeação do Perito

Trata do papel do perito do juízo, da forma como ocorre sua nomeação e das hipóteses legais que podem ensejar sua substituição no processo.

• Da nomeação do perito pelo juiz – Análise do procedimento de nomeação do perito, seus deveres legais, responsabilidades técnicas e vínculo com o juízo.
• Da substituição do perito – Discussão sobre as hipóteses de substituição do perito, incluindo impedimentos, suspeições e descumprimento de deveres técnicos.

3 – Assistente Técnico

Explora de forma aprofundada a figura do assistente técnico, seu papel estratégico no processo e sua atuação em defesa dos interesses da parte.

• Conceituação – Definição do assistente técnico, suas atribuições e diferenças em relação ao perito do juízo.
• Indicação do assistente técnico – Procedimentos para indicação, prazos e formalidades processuais para a atuação regular do assistente técnico.
• Atuação do assistente técnico – Limites, responsabilidades e estratégias de atuação técnica ao longo da perícia judicial.
• Remuneração do assistente técnico – Aspectos práticos da contratação, negociação de honorários e distinção em relação aos honorários periciais.
• Formulação de quesitos – Técnicas para elaboração de quesitos objetivos, claros e estrategicamente direcionados à defesa dos interesses da parte.

4 – O Dia da Perícia

Orienta o profissional quanto à postura técnica, comportamental e estratégica durante a realização da diligência pericial.

• Como proceder – Condutas recomendadas antes, durante e após a perícia, com foco na organização e postura profissional.
• Quem deve comparecer – Identificação dos participantes da perícia e o papel de cada envolvido no ato pericial.
• Quais informações devem ser levadas – Documentos, projetos, registros e demais informações relevantes que subsidiam a atuação técnica.
• Indumentária e ferramentas – Orientações práticas sobre vestimenta adequada, equipamentos e instrumentos técnicos necessários.
• Como se posicionar junto ao perito do juízo – Postura ética, técnica e estratégica na interação com o perito nomeado pelo juiz.
• Identificado fato novo: como proceder (quesito complementar) –

Procedimentos para registro de fatos novos e formulação de quesitos complementares de forma adequada.

5 – Como Analisar o Laudo Pericial

Apresenta critérios técnicos e processuais para avaliação crítica do laudo pericial apresentado pelo perito do juízo.

• Requisitos para análise do laudo – Verificação da metodologia adotada, coerência técnica, atendimento às normas aplicáveis e ao objeto da perícia.

6 – Identificada Incorreção do Laudo: Como Proceder

Aborda as medidas técnicas e processuais cabíveis quando são identificadas falhas, omissões ou incorreções no laudo pericial.

• Formulação de quesitos de esclarecimentos – Técnicas para elaboração de quesitos de esclarecimentos objetivos, fundamentados e tecnicamente consistentes.

7 – Produção do Parecer Técnico

Trata da elaboração do parecer técnico como instrumento fundamental da atuação do assistente técnico.

• Tipos de Parecer Técnico – Apresentação dos diferentes tipos de parecer técnico e suas aplicações práticas no processo judicial.
• Como deve ser elaborado – Estrutura, linguagem, fundamentação técnica e cuidados metodológicos na elaboração do parecer.
• Quem deve elaborá-lo – Responsabilidade técnica e requisitos profissionais para a elaboração do parecer técnico.
• Quem realizará a juntada do Parecer Técnico – Procedimentos processuais para a juntada do parecer aos autos.
• Quando o Parecer Técnico deverá ser juntado – Momento processual adequado e estratégias para maximizar sua eficácia.

8 – Audiências

Aborda a participação do assistente técnico em audiências, com foco na sustentação técnica e no esclarecimento de pontos controvertidos.

• Participação em audiências e sustentação técnica – Atuação técnica em audiências, esclarecimentos orais e apoio à estratégia jurídica da parte.

9 – Estudos de Caso

Aplicação prática dos conceitos apresentados ao longo do curso por meio da análise de situações reais.

• Análise de processos envolvendo a atuação do assistente técnico – Discussão de casos concretos, erros comuns, boas práticas e estratégias eficazes na assistência técnica pericial.

Instrutor(es):

Daniel Rezende

Observações:

1 – O aluno que não obtiver 75% da frequência não receberá o certificado de conclusão.
2 – O aluno que for estudante ou demais profissionais não vinculados ao CREA / CAU, não receberá certificado de conclusão e sim declaração.
3 – Para desistência ou cancelamento, comunicar ao IBAPE-MG pelos e-mails secretaria@ibapemg.com.br e eventos@ibapemg.com.br e/ou pelos telefones (31) 3275-0101 / (31) 3275-0102. Para devolução do valor integral da inscrição, o comunicado deve ser feito ao IBAPE-MG no prazo máximo de 05 dias antes da data de realização do curso. Posterior a este prazo, será descontada taxa administrativa de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
4 – Para cancelamento no dia do curso ou o não comparecimento, não haverá devolução do valor pago.
5 – O IBAPE-MG se reserva no direito de não ministrar o curso caso não tenha o número mínimo de participantes.
6 – Inscrições e pagamentos através do site IBAPE-MG
7 – As inscrições só serão confirmadas mediante pagamento.
8 – Certificados/declarações serão entregues no final do curso.
9 – Para emissão de 2ª via de certificado será cobrado a taxa de R$ 20,00 (vinte reais).

Mais informações:

IBAPE - MG

(31) 3275-0101 | (31) 3275-0102

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