PRÉDIO USA SUBSOLO DE EDIFÍCIOS VIZINHOS E DANIFICA IMÓVEIS
23/03/2012
A moderna fachada do edifício Bomtempo, inaugurado há dois meses na avenida do Contorno, na região da Savassi, uma das mais nobres de Belo Horizonte, esconde uma obra irregular. A construtora responsável invadiu o subsolo de terrenos vizinhos sem o consentimento dos proprietários para fazer obras de contenção de sua garagem de três andares. O uso só foi descoberto depois que a invasão trouxe danos à estrutura dos edifícios ao redor. Pelo menos um proprietário, o de uma loja de motos, vai entrar na Justiça por danos morais e materiais.
A obra do edifício comercial teve início em setembro de 2009, mas os problemas só vieram à tona um ano depois, durante a construção da garagem, quando rachaduras de quase 4 m de comprimento começaram a aparecer nos imóveis vizinhos. Logo depois, o piso da loja de motos afundou 1 cm.
Um perito contratado pelos proprietários das construções próximas constatou que os problemas na estrutura eram causados pela invasão do subsolo. Segundo o engenheiro civil Álvaro Sardinha Neto, a EPO Engenharia, responsável pelo edifício Bomtempo, instalou 160 cabos de aço e concreto nos 544 m² do terreno vizinho. “Trata-se de um método de escavações profundas com o objetivo de impedir a deformação e movimentação horizontal do solo e subsolo dos terrenos vizinhos, o que, na prática, não se verificou”, disse o perito.
Irregular. A EPO Engenharia afirmou que não cometeu nenhuma irregularidade e que teve autorização da prefeitura para a conclusão de todas as etapas da obra. Mesmo assim, a construtora já fez reparos nos imóveis mais danificados e também comprou a casa mais próxima ao edifício. “Não há nada de irregular no que fizemos, tanto que a prefeitura nos deu autorização”, declarou Júlio de Carvalho Paula Lima, advogado da construtora.
Já a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana informou que é proibido invadir o solo ou subsolo vizinho. A regra, conforme a pasta, consta no artigo 39 do Código de Edificações (lei 9.725/09): “As estruturas de fundação ou outras estruturas deverão ficar inteiramente dentro dos limites do lote ou terreno e garantir, na sua execução, a segurança das pessoas e das edificações vizinhas”.
Sobre a autorização dada à EPO Engenharia, a prefeitura confirma que deu o aval para as obras porque não sabia das irregularidades. Agora, como o prédio já tem o Habite-se, o Executivo informou que cabe aos moradores resolverem o problema, na Justiça.
