Você sabe o que é CLAIM ?

O professor Edson Garcia Bernardes explica

O professor Edson Garcia Bernardes é autor do livro CLAIM – Perícias em custos de obras públicas – Equilibrio Econômico Financeiro e nos explica o seu significado em uma entrevista.

Professor Edson o que significa CLAIM nos contratos de empreitada para execução de obras públicas?

Trata-se de um instrumento que o empreiteiro possui para restabelecer o equilíbrio financeiro da relação contratual pactuada inicialmente com a administração pública.

Qual o seu objetivo?

Seu objetivo é a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevierem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências retardadoras ou impeditivas da execução do ajustado, ou ainda em caso de força maior ou caso fortuito.

Ele tem relação com a previsão contratual ?

Este restabelecimento independe de previsão contratual, pois decorre do princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, corolario da igualdade e da moralidade administrativa.

Qual o seu embasamento legal?

A Lei de licitações: 8.666/93

Qual a metodologia utilizada?

A metodologia consiste em um acompanhamento via registros específicos durante a execução do contrato de obra por empreitada, visando detectar os custos adicionais (diretos e indiretos), realizando dessa forma, uma produção antecipada de provas, que embasará tanto o pedido administrativo quanto um possível pleito judicial caso seja necessário.

Trata-se de um assunto altamente técnico, envolvendo a investigação das alterações e indefinições dos projetos e prazos finais dos contratos, com o concomitante redimensionamento do BDI das obras.

Em texto extraído da REVISTA IEC Nº 32 09/05 – SICEPOT/MG, temos uma ordem de grandeza dos prejuízos causados pelo desequilibrio de contratos:

“Para que se tenha uma dimensão real do problema de perdas financeiras em contratos de execução de obras, os prejuízos advindos de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de empreitadas de obras públicas , dimensionados caso a caso, podem variar de cifras situadas entre alguns reais e alguns milhões de reais. Cada 1% (um por cento) ocorrido sobre o montante do faturamento das empresas do setor de construção pesada e de Minas Gerais em 2004 significou uma variação de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou seja, o somatório das diferenças que possam ter ocorrido e não terem sido identificadas, fatalmente podem ter inviabilizado a continuidade de algumas empresas”

Nos dias 13 e 14 de junho de 2008 o IBAPE-MG estará promovendo o curso de CLAIM, Orçamento de Obras e Cálculo do BDI. O curso será ministrado pelo Eng. Edson Garcia Bernardes e pelo Eng. Paulo Roberto Vilela Dias que é Presidente do IBEC – Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos. Para maiores informações verifique os cursos do IBAPE-MG.