Curso Introdutório de Arbitragem Aplicada à Engenharia e às Perícias Técnicas

EMENTA

MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO AOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

• Evolução dos meios de resolução de conflitos;
• Jurisdição estatal e meios extrajudiciais;
• Negociação, mediação, conciliação e arbitragem;
• Vantagens e limitações da arbitragem;
• Aplicabilidade da arbitragem no setor da construção civil e engenharia.

MÓDULO 2 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA ARBITRAGEM

• Conceitos fundamentais;
• Lei Federal nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem);
• Alterações promovidas pela Lei nº 13.129/2015;
• Arbitragem de direito e arbitragem por equidade;
• Convenção de arbitragem;
• Cláusula compromissória e compromisso arbitral;
• Competência do árbitro;
• Princípio da autonomia da vontade.

MÓDULO 3 – O PROCEDIMENTO ARBITRAL

• Instauração da arbitragem;
• Escolha dos árbitros;
• Câmaras arbitrais;
• Etapas do procedimento arbitral;
• Produção de provas;
• Audiências arbitrais;
• Sentença arbitral;
• Cumprimento e execução da sentença arbitral.

MÓDULO 4 – A ENGENHARIA NA ARBITRAGEM

• Conflitos técnicos mais recorrentes;
• Contratos de construção e infraestrutura;
• Incorporações imobiliárias;
• Vícios construtivos;
• Patologias das edificações;
• Atrasos de obras e pleitos contratuais (claims);
• Avaliações imobiliárias e desapropriações;
• Conflitos envolvendo condomínios e edificações.

MÓDULO 5 – O PAPEL DO ENGENHEIRO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL

• O engenheiro como árbitro;
• O engenheiro como assistente técnico;
• O engenheiro como perito arbitral;
• Responsabilidades técnicas e éticas;
• Imparcialidade e independência;
• ART e documentação técnica.

MÓDULO 6 – PROVA TÉCNICA EM ARBITRAGEM

• Diferenças entre perícia judicial e arbitral;
• Planejamento da prova técnica;
• Produção de laudos técnicos;
• Pareceres técnicos e manifestações especializadas;
• Técnicas de apresentação e sustentação de conclusões técnicas;
• Boas práticas para elaboração de laudos em procedimentos arbitrais.

MÓDULO 7 – ESTUDOS DE CASO

• Arbitragem em contratos de obras;
• Arbitragem em empreendimentos imobiliários;
• Arbitragem envolvendo vícios construtivos;
• Arbitragem em avaliações patrimoniais;
• Análise crítica de casos reais e jurisprudência.

ENCERRAMENTO

• Oportunidades profissionais para engenheiros árbitros e peritos arbitrais;
• Debate e esclarecimento de dúvidas.